| Projeto: |
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PL 409 06/08/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-409/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0409-2002 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PRO- FISSIONAL DE QUÍMICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO POR PISCINAS PÚBLICAS E COLETIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." |
| Assunto: |
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ACADEMIA DE ESPORTES / AGUA / ASSOCIACOES / CENTRO COMUNITARIO / CLUBE / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / PISCINA / QUALIDADE / QUIMICO / RESPONSABILIDADE TECNICA / SEGURANCA / TRATAMENTO DA AGUA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1335-2002
ver documento Adm1075-2003
ver documento Educ1415-2003
ver documento Saude1518-2003
ver documento Econ0445-2003
ver documento Fin1651-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0409-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/08/2002 | Encaminhado em 21/08/2002 | | CCJ | Recebido em 21/08/2002 | Encaminhado em 20/09/2002 | | ECON | Recebido em 20/09/2002 | Encaminhado em 13/12/2002 | | LEG3 | Recebido em 13/12/2002 | Encaminhado em 26/12/2002 | | ECON | Recebido em 30/01/2003 | Encaminhado em 28/04/2003 | | ATM | Recebido em 28/04/2003 | Encaminhado em 29/05/2003 | | ADM | Recebido em 29/05/2003 | Encaminhado em 22/08/2003 | | EDUC | Recebido em 25/08/2003 | Encaminhado em 03/10/2003 | | SAUDE | Recebido em 06/10/2003 | Encaminhado em 28/10/2003 | | FIN | Recebido em 28/10/2003 | Encaminhado em 03/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 03/12/2003 | Encaminhado em 23/01/2004 | | ATM | Recebido em 27/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | CCJ | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 30/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 01/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 01/09/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 05/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2012 | Encaminhado em 25/02/2019 | | SGP23 | Recebido em 25/02/2019 | Encaminhado em 28/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 28/02/2019 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 754/2002 de 17/12/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/01/2003 atraves do(a) Of SMS/VS 08/2003, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, , atraves do Documento Recebido nro. 84/2003
Oficio CMSP 833/2003 de 17/12/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 21/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 66/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 409/02.ver.paulo frange publ. no dom de 22.01.2004, p. 26, c. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 109/2004
Oficio CMSP 96/2019 de 13/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |